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Restrições de uso

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Aquisição e pagamento de serviços e produtos

A aquisição de serviços e produtos neste site se dará por meio da licença de uso adquirida através de assinatura, que perdurará até cancelamento do contrato pelo usuário. Ao contratar e/ou adquirir qualquer produto ou serviço deste site não há nenhum tipo de transferência de propriedade para o nome do usuário.

Os valores das assinaturas estão descritos nos planos mensal, trimestral, semestral ou anual presentes no site, bem como as formas de pagamento, a critério do usuário.

A depender do serviço ou produto escolhido poderá ser cobrada taxa de intermediação, a qual estará clara e legível em cada caso, tendo o usuário plena ciência da referida cobrança.

As assinaturas adquiridas por meio do cartão de crédito terão renovação automática após sua finalização, com ciência inequívoca do usuário, que poderá se opor antes da data prevista para renovação. Após concretizada a renovação automática, sem que o usuário tenha feito o cancelamento, o valor será debitado do cartão.

A assinatura que o usuário adquire ou renova determina o escopo, os recursos e o preço do acesso ao Plano de Assinatura. O usuário não pode transferir, atribuir ou compartilhar a assinatura com qualquer outra pessoa.

A IA Expert reserva-se ao direito de alterar os Planos de Assinatura ou ajustar os preços dos serviços a critério próprio exclusivo. Quaisquer alterações de preço ou mudanças na assinatura entrarão em vigor mediante notificação ao usuário, salvo determinação em contrário da legislação aplicável.

Uso de dados

O uso de dados pessoais fornecidos quando do cadastro neste site, na aquisição de produtos ou contratação de serviços está detalhadamente exposto em nossa Política de Privacidade. Entretanto, desde já esclarecemos que a inteira responsabilidade pela veracidade desses dados é do usuário.

A referida política de privacidade deverá ser acessada regularmente, tendo em vista que sua alteração pode ocorrer a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso aos usuários.

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– Que infrinja qualquer tipo de propriedade imaterial;

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– Que fira, de forma bastante ampla, os princípios constitucionais da moral e dos bons costumes.

Ressaltamos que o rol acima é apenas exemplificativo, e não taxativo.

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Qualquer senha que venha a ser utilizada para acessar o conteúdo e material fornecido por este site é de uso pessoal e de inteira responsabilidade do usuário. O site fornecerá a opção de trocar sua senha de acesso (quando existir) sempre que o usuário entender necessário.

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Os preços apresentados neste site não são fixos, podendo apresentar variações sem necessidade de comunicação prévia, e são válidos apenas para o momento da aquisição dos produtos ou serviços.

Os valores da assinatura poderão sofrer alterações periódicas.

A entrega dos materiais e serviços será realizada apenas por download e/ou liberação de acesso pela web. Nenhum produto ou serviço ofertado neste site possui entrega física, por meio de CD, DVD ou qualquer outro meio.

A entrega dos materiais e serviços somente será liberada após a confirmação do pagamento, e poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo usuário.

As compras realizadas neste site respeitam o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê que “O consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço”. Após este período legal, não haverá qualquer tipo de reembolso.

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Data de atualização: 10 de abril de 2024.