Depois de mais de um ano de desenvolvimento, foi publicado no último dia 9, no Diário Oficial da União, a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. O documento é resultado de um processo que contou com a contratação de consultoria especializada, benchmarking nacional e internacional, e consulta pública com cerca de 1000 contribuições, e pretende servir de guia ao governo federal para o desenvolvimento das ações que estimulem a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento de soluções em Inteligência Artificial no país.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, comemorou a publicação do documento, já que a inteligência artificial é uma tecnologia cada vez mais presente em todas as áreas de desenvolvimento. Ele disse que, em paralelo, o Ministério tem estado empenhado em criar oito centros de inteligência artificial que devem integrar uma rede nacional de pesquisa, e os primeiros quatro devem ser entregues em breve.
A Estratégia comenta que o Brasil tem um potencial enorme para investimento no setor, tendo investido menos de 1% do que os Estados Unidos investiram em 2019. Apesar disso, o desafio de construir as bases para este desenvolvimento tecnológico é enorme: a mão-de-obra especializada ainda é pequena, e as empresas encontram entraves como a alta carga tributária e burocracia.
Como aderente aos Princípios da IA centrados em humanos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil tem o compromisso de organizar a área em torno de pilares como a transparência, a explicabilidade, e o uso responsável. A Estratégia, então, apresenta como objetivos: “contribuir para a elaboração de princípios éticos para o desenvolvimento e uso de IA responsáveis; promover investimentos sustentados em pesquisa e desenvolvimento em IA; remover barreiras à inovação em IA; capacitar e formar profissionais para o ecossistema da IA; estimular a inovação e o desenvolvimento da IA brasileira em ambiente internacional; e promover ambiente de cooperação entre os entes públicos e privados, a indústria e os centros de pesquisas para o desenvolvimento da Inteligência Artificial.” Estes objetivos são organizados em seis eixos verticais: educação, força de trabalho e capacitação, PD&I e empreendedorismo, aplicação nos setores produtivos, aplicação no Poder Público, e segurança pública. Dentro destes eixos, são discutidos temas referentes a legislação, regulação e uso ético, governança, e aspectos internacionais.
O documento pode ser conferido na íntegra no site do MCTI.
