Tribunal de Contas/RJ está usando IA para encontrar irregularidades em editais de licitação

Um uso interessante da inteligência artificial é para aumentar a transparência e reduzir as irregularidades na administração pública. É o caso da ferramenta Alice, que a partir deste mês está ajudando o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a fiscalizar os processos de licitação.

O Sistema de Análise de Licitações e Editais, ou simplesmente Alice, já vem sendo desenvolvido desde 2019 em âmbito nacional. Ele faz uso de uma base de dados extensa hospedada no Tribunal de Contas da União (TCU), e de uma ferramenta de análise textual responsável por encontrar inconsistências. O processo começa quando a Corte de Contas do estado envia ao Alice, entre outras informações, os editais emitidos por municípios ou pelo poder estadual. A inteligência artificial investiga o texto, cruzando as informações com outras bases de dados e pelo uso de tipologias, que são “assinaturas textuais” que indicam irregularidades. Algumas das situações identificadas incluem quando o edital permite a participação de empresas impedidas de atuar junto à administração pública, que possuam sócios em comum, ou cujos critérios de seleção sejam propositalmente restritivos para dificultar a livre concorrência. Nestes casos, o sistema emite um alerta ao TCE, e envia todas as informações detalhadas para que um fiscal possa fazer a análise aprofundada com base nos indícios encontrados, e eventualmente anular o processo.

O uso da ferramenta dependeu da reestruturação da base de dados de editais que o TCE possuía, assim como de seu módulo de controle dos documentos e a criação de uma infraestrutura adequada para se conectar aos dados hospedados no TCU. No final das contas, o Alice oferece potencial para melhorar a eficiência da auditoria nas contratações públicas do estado, facilitando a seleção daquelas que exigem maior atenção.

Este é mais um caso onde a inteligência artificial, ao invés de substituir, vai servir como ferramenta a um auditor humano, aumentando a eficiência de seu trabalho e, neste caso, reduzindo as oportunidades de uso indevido da administração pública.

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